065965 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 065965
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais, Prejuizo estetico
Decisão: Concedida parcialmente a revista. Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005006
Nr Documento: SJ197601270659652
Referência Publicação: BMJ N353 ANO1976 PAG174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a450e31cb08d2bf4802568fc00398cda
Sumário
O prejuizo estetico, representando uma alteração morfologica da vitima de acidente de viação, traduz-se numa diminuição da sua integridade fisica, havendo nesse caso uma clara lesão de interesses de ordem material e de ordem espiritual, que impõe se reconheça o direito a indemnização, com autonomia em relação ao valor atribuido ao "pretium doloris".
