Quem foi o relator do acórdão 011246?

O relator foi Santos Patrão, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 011246?

O acórdão foi proferido em 25 de outubro de 1979.

011246 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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011246 - STA

011246

Supremo Tribunal Administrativo•25 de outubro de 1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011246DGSI

Data

25/10/1979

Relator

Santos Patrão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Listopad , Jorge

Recorridos

Comis de Reestruturação do Inst Superior Ciencias Sociais e Politicas

Descritores

Professor universitario Denuncia de contrato Acto administrativo definitivo e executorio Proposta de decisão final Comissão administrativa

Objeto

DEL COMIS DE REESTRUTURAÇÃO DO INST SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS E POLITICAS.

Nr Convencional

JSTA00010388

Nr Documento

SA119791025011246

Data de Entrada

12/01/1978

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não constitui acto definitivo e executorio a proposta ao Ministerio da Educação e Cultura de denuncia do contrato de um docente apresentada pela Comissão de Reestruturação do Instituto Superior de Ciencias Sociais e Politicas.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 132/70 DE 1970/03/30 ART20 N1.
DESP 131/77 DE 1977/05/18 IN DR IIS 1977/05/25.
DESP 241/77 DE 1977/10/14 IN DR IIS 1977/10/24.
CONST76 ART202 D E.
DL 806/74 DE 1974/12/31.
D 8/77 DE 1977/01/13 ART1.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC11276 DE 1979/07/26.
AC STA PROC11245 DE 1979/05/17.

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