9320573 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9320573
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Venda com reserva de propriedade, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011099
Nr Documento: RP199310269320573
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d8c1c4d0c30b04e8025686b00666e41
Sumário
Na venda com reserva de propriedade, o comprador possui o objecto do contrato em nome de outrém, mais não sendo do que um mero representante do verdadeiro possuidor - o proprietário -, em cuja esfera jurídica produzem efeitos quaisquer actos materiais de posse.
