705/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Trindade
Processo: 705/02
Acórdão
Descritores: Condução automóvel, Embriaguez, Suspensão da execução da pena, Abalroação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC 05559
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/79f63d983aacc5c680256be400503882CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:705.02.14
Sumário
Um arguido que sofreu já duas condenações, em penas de multa, pela prática de crimes de condução de veículo em estado de embriaguês e vem agora condenado pelo mesmo crime revela uma personalidade que, em termos de prognose, aponta claramente no sentido de prementes necessidades de prevenção, tendo em vista evitar o cometimento de novos crimes. Na vertente da reabilitação tendo em vista a ressocialização do homem delinquente alcoólico a pena que lhe seja imposta e a consequente execução deve ser orientada no sentido da eliminação do alcoolismo ou da tendência para abusar de bebidas, e tal não se consegue com o cumprimento efectivo de uma pena de prisão. Neste âmbito, mostra-se mais adequado suspender a execução da pena de prisão, sob a condição de o arguido se submeter a tratamento de desintoxicação alcoólica em estabelecimento adequado.