9631023 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 9631023
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Cônjuge culpado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020351
Nr Documento: RP199701309631023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/328da1a13b8be1508025686b0066e9e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631023.DC
Sumário
I - Na acção de divórcio, o problema da culpa dos cônjuges é matéria de direito e a questão não pode resultar do critério pessoal do julgador, antes há-de ser posta segundo as regras do bom senso, da razão lógica e à luz dos ditames da experiência comum.