97B762 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B762
ACORDAO
Descritores: Acção de preferência, Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037330
Nr Documento: SJ199712170007622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af5a3b7a5a68f921802568fc003bb30d
Sumário
Não estando provado que foi o preferente o autor do telegrama a comunicar a vontade de preferir na venda do imóvel pelos réus, deve anular-se o acórdão da Relação, baixando o processo para esse tribunal ampliar a matéria de facto a fim de se esclarecer esse ponto e decidir depois de direito, sobre o questionado exercício do direito de preferência.