000388 - Supremo Tribunal Administrativo

I - As vigas e toros de madeira, bem como os cubos de diorite, utilizados na sustentação das paredes dos poços e galerias de explorações mineiras incluem-se na verba n. 23 da lista A anexa ao Codigo do Imposto de Transacções, por integrados em processo produtivo. II - Igualmente se mostram englobados na dita verba os pneus e camaras-de-ar das maquinas escavadoras e perfuradoras daquelas explorações, por constituirem partes ou acessorios de tais maquinas.