073995 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 073995
ACORDAO
Descritores: Nulidade do contrato, Incumprimento do contrato, Cumprimento do contrato, Compra e venda, Cláusula contratual, Ónus da prova
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012565
Nr Documento: SJ198703170739951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f76ac5efe59d0e1802568fc003a5c98
Sumário
Não tendo o comprador feito a prova de cláusulas a que afirma ter subordinado a validade do contrato e, além disso, não havendo ele pago, à data em que se obrigara a fazê-lo, a parte do preço ainda em dívida, foi ele quem deixou de cumprir tempestivamente o contrato.