0075251 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0075251
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013240
Nr Documento: RL199311090075251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15a704c517e7e9c480256803000200ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0075251.6F
Sumário
1 acção: no foro laboral para que o demandado sindicato dos Estivadores do Porto de Lisboa e Centro de Portugal reconheça que os demandantes A e B são seus associados apesar de serem reformados estivadores. 2 acção: no fôro cível, em que os mesmos A e B, coligados com C (este, estivador activo, efectivo), demandaram a Caixa Auxiliar dos Estivadores do Porto de Lisboa e Centro de Portugal para obterem a anulação de deliberação da Caixa que alterou os seus estatutos retirando aos Estivadores reformados a qualidade de sócios efectivos da caixa. Neste quadro, justifica-se a suspensão da instância (art. 279-1, CPC) até ser proferida decisão no foro laboral, porquanto a legitimidade processual activa de A e B está dependente de serem ou não, enquanto reformados estivadores, associados no sindicato. E a suspensão deve ser global, abrangendo a situação do demandante C, na medida em que se está perante uma coligação (voluntária) em cujo o interesse na marcha do processo passou a ser solidário.