9250274 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires da Rosa
Processo: 9250274
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Condenação ultra petitum, Indemnização ao lesado, Danos morais, Danos patrimoniais, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003947
Nr Documento: RP199211169250274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/de11302fc91e9a638025686b006663ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250274.3E
Sumário
Na fixação da indemnização o Tribunal não está limitado pelos valores parcelares com base nos quais o autor chegou ao valor global da indemnização pedida. Considera-se equilibrado o juízo de equidade formulado na sentença ao fixar em 500000 escudos a compensação a atribuir ao sinistrado, que, sendo um rapaz de 13 anos saudável e cheio de vida, e caminhando correctamente pela berma, foi esmagado contra um muro por um veículo automóvel, sofrendo traumatismo abdominal, determinante de urgente intervenção cirúrgica onde se detectou laceração do baço e perfuração do intestino delgado, solucionados através de esplenectomia ( extirpação do baço ) e sutura daquela perfuração, sofrendo dores com o acidente, os tratamentos e a intervenção cirúrgica, tendo de se deslocar vários dias ao hospital para tratamentos e exames e ficando privado de um importante órgão. Atendendo a que o menor sinistrado sofreu uma incapacidade parcial permanente de 15 por cento, à sua idade, e à previsível evolução do nível de salários, não merece censura o juízo de equidade que levou à fixação em 2000000 escudos da indemnização pela perda de capacidade de ganho por ele sofrida em consequência do acidente.