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9220683 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Cardoso Lopes

Data: 18 de janeiro de 1994

Processo: 9220683

ACORDAO

Descritores: Rectificação de erros materiais

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRP00012780

Nr Documento: RP199401189220683

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5c774131259243638025686b006681a0

Sumário

O erro quanto à identidade do autor, constante do acórdão ou neste repercutido, é passível de rectificação.

Acórdão

9220683

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de janeiro de 1994
Relator: Cardoso Lopes

Rectificação de erros materiais

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART666 N2 ART716 N1 N2.

Sumário

O erro quanto à identidade do autor, constante do acórdão ou neste repercutido, é passível de rectificação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)