9220683 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9220683
Acórdão
Descritores: Rectificação de erros materiais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00012780
Nr Documento: RP199401189220683
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5c774131259243638025686b006681a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9220683.59
Sumário
O erro quanto à identidade do autor, constante do acórdão ou neste repercutido, é passível de rectificação.