002501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002501
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Tribunal do trabalho, Poderes da relação, Nulidade relativa, Suprimento da nulidade, Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005556
Nr Documento: SJ199011140025014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27570ddc75b6d875802568fc0039961aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002501.8F
Sumário
Suscitada no recurso de revista a nulidade de uma sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de 1 instancia, tal fundamento e improcedente, uma vez que, nos termos do artigo 84, n. 2 do Codigo de Processo do Trabalho, a Relação, reconhecida a nulidade, supre-a, prosseguindo a apreciação do recurso sem regresso a 1 instancia. Instituida no sector bancario, a categoria profissional de "tecnico", com estatuto salarial especifico, não pode ser como tal classificado o funcionario que nunca desempenhou funções que lhe permitissem a classificação nessa categoria profissional.