0250845 - Tribunal da Relação do Porto

Em processo de execução para pagamento de quantia certa, se houver séria dificuldade do exequente na identificação e localização de bens penhoráveis, deve ser deferido o requerimento do mesmo exequente para notificação do executado a fim de indicar bens penhoráveis, sob pena de ser considerado como litigante de má fé.