068826 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o acórdão recorrido diz expressamente que o vencimento auferido pelo réu em acção de alimentos é de determinado montante e que das respostas aos quesitos não é possível extrair a conclusão de que foram esquecidos os subsídios de Natal e de férias, não pode o Supremo alterar essas afirmações, por se tratar de matéria de facto.