99A079 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Lourenço
Processo: 99A079
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Caução, Substituição, Propriedade industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00036067
Nr Documento: SJ199903160000791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b682f5cbd8ceb9cc802568fc003b95e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A079.E7
Sumário
A substituição de providência cautelar por caução depende da verificação dos requisitos da adequação e da suficiência, casuisticamente apreciados.