081642 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: António Máximo da Silva Guimarães
Processo: 081642
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Relação de bens, Meação, Sonegação de bens
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00014004
Nr Documento: SJ199201150816422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34db4cb71f234f73802568fc003a85f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081642.6E
Sumário
A relação de bens pode abranger bens que constituem a meação, pelo que a expressão "bens sonegados" utilizada no artigo 2096 do Código Civil inclui igualmente tal espécie de bens.