068467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 068467
Acórdão
Descritores: Alimentos, Separação de facto, Colisão de direitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008461
Nr Documento: SJ19810217068467X
Referência Publicação: BMJ N304 ANO1981 PAG428
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/99b44aa8b2b2bad9802568fc0039c6d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068467.4E
Sumário
A obrigação de prestar alimentos entre conjuges separados deve ter em vista, na medida do possivel, o nivel de vida usufruido pelo casal, antes da separação - artigos 1671 e seguintes do Codigo Civil, nas suas redacções anterior e posterior ao Decreto-Lei n. 496/77 de 25 de Novembro. Quando essa conciliação não for possivel por insuficiencia de rendimentos a distribuir, isto e, quando os direitos do alimentando colidirem com a situação patrimonial do devedor dos alimentos pondo-a, injustificadamente em crise, tera de observar-se o artigo 335, n. 1, do Codigo Civil, segundo o qual devem os titulares dos direitos em colisão ceder na medida do necessario para que todos produzam igualmente o seu efeito, sem maior detrimento para qualquer das partes.