0061306 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Mira
Processo: 0061306
ACORDAO
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014021
Nr Documento: RL199312020061306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19db64fff1d31d2b8025680300022a53
Sumário
Verificando-se ser falsa a afirmação da Ré inquilina de que "continuava a residir no locado", muito embora ficasse provado que ali não come, não dorme, não lava a sua roupa, não confecciona as suas refeições, não convive com pessoas das suas relações, deverá ela ser condenada em multa por litigância de má-fé.