9740550 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pereira Madeira
Processo: 9740550
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade, Culpa do lesado, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018878
Nr Documento: RP199707099740550
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9102c49b4a6852ab8025686b0066f79fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740550.21
Sumário
Não é de assacar qualquer responsabilidade na produção do acidente ao condutor que, circulando numa estrada com a largura de 7,10 metros, avança por recta com cerca de 50 metros a 60 km/h e, depois de fazer uma curva à direita, é surpreendido por uma criança que, saindo por detrás de um carro de bois, atravessa a via da esquerda para a direita, atento o sentido do veículo, quando este se encontrava a cerca de 10 metros. Perante o inesperado desta conduta, todas as atitudes do surpreendido motorista são, em princípio legitimadas desde que tomadas com o inequívoco sentido de evitar ou minorar os efeitos do desastre, pois que em 6/10 de segundo - o tempo que, a 60 km/h, demoram a percorrer 10 metros - não podiam exigir-se-lhe quaisquer reflexões aprofundadas sobre as manobras a realizar, sendo certo, por outro lado que não podia parar naquele espaço de 10 metros.