9951498 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9951498
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Requisitos, Culpa, Dano, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027707
Nr Documento: RP200001319951498
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f11858c4a2742585802568a4003b51e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9951498.EE
Sumário
Na responsabilidade contratual, embora se presuma a culpa, incumbe ao Autor a prova do nexo causal entre o facto ilícito e o dano. Num contrato de transporte de um reboque da Autora, firmado entre esta e a Ré, demonstrando-se que aquela sofreu danos por a caixa de velocidades do reboque se ter desmantelado, bem como o diferencial e o veio de transmissão, e que o condutor da Ré circulou na Auto-Estrada a 110/120 km/hora, cabia à Autora demonstrar que o dano resultou desse excesso de velocidade.