0017353 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0017353
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Vícios da sentença, Acidente de viação
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021981
Nr Documento: RL199811180017353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6efda4656d02fb5980256965004fecdfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0017353.ED
Sumário
Indicando o tacógrafo a velocidade de 70 km/h, haverá erro notório na apreciação da prova se o juiz, não explicando a discrepância, concluir pela verificação de «uma velocidade compreendida entre 60 e 70 km/h».