96B793 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A relação estabelecida entre a sociedade e o gerente tem, quanto a este, carácter altamente pessoal. II - A gerência não é transmissível por acto entre vivos ou por morte, nem isolada, nem juntamente com a quota (artigo 254 n. 4 do CSC86). Esta norma é imperativa, pelo que regras em contrário do pacto social seriam inválidas.