96A121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A121
Acórdão
Descritores: Indemnização ao lesado, Tentativa, Homicídio, Omissão de auxílio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030693
Nr Documento: SJ199607020001211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/db67e85fa875e6a5802568fc003b11a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A121.CD
Sumário
Embora objecto da mesma condenação ao ofendido, devem ser distintas a indemnização devida pelo autor apenas do crime de omissão de auxílio, e a devida pelo autor dos crimes de tentativa de homicídio.