042649 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se no acórdão se fazem alusões às declarações prestadas pelo arguido perante o Juiz de Instrução Criminal, sem se mostrar documentada na acta a sua leitura formal, não se verifica qualquer vício se aquela alusão aparece como resultado de um cotejo entre as respostas dadas pelo arguido na audiência de discussão de julgamento e a análise feita às anteriormente prestadas nos autos pelo mesmo arguido, quando foi o arguido que "motu proprio", ao responder às instâncias do Juiz Presidente, disse ter mentido perante o Juiz de Instrução. II - Não podem ser postos em causa os depoimentos dos agentes policiais que, não incidindo sobre o conteúdo de declarações cuja leitura não é permitida, resultam da sua observação imediata no ambiente de um trabalho investigatório profundo conduncente à perseguição dos agentes de tráfico de droga.