0311006 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 0311006
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001228
Nr Documento: RP199104100311006
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b56dab0801381af8025686b00661b2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0311006.A3
Sumário
Apesar das circunstancias favoraveis relativas a personalidade do arguido serem de valor insignificante ( inexistencia de antecedentes criminais, idade de 35 anos, ao tempo dos factos, pobre, condição social humilde, guarda-fios de profissão, considerado no meio social em que vive ), justifica-se a pena de um ano de prisão pelo crime de atentado ao pudor p. e p. pelo art. 205 do Codigo Penal, considerando o limite maximo da pena previsto para o tipo legal e o reduzido grau de violencia usado. A falta de atenuantes de valor consideravel e a realização dos fins prosseguidos com a aplicação da pena desaconselham a suspensão da execução da pena.