98A806 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A806
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguíneo, Exclusividade de relações sexuais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034739
Nr Documento: SJ199810270008061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/535b98b9b09610bf802568fc003b8044CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A806.17
Sumário
Se o exame sanguíneo concluiu pelo grau de probabilidade de 99,99% de o demandado réu ser o pai do menor, a sorte da acção não depende já da discussão sobre a questão de exclusividade das relações de sexo no período legal de concepção.