078938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 078938
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Simulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008114
Nr Documento: SJ199103140789382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0fb67b046c3cf004802568fc0039c03dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078938.CF
Sumário
A sentença e independente dos actos das partes no processo, não sendo afectada por qualquer simulação ou vicio daqueles.