0150863 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 0150863
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Reconstituição natural
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032172
Nr Documento: RP200107060150863
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/153eead6d01252ca80256afe0042b9e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150863.D9
Sumário
Demonstrando-se que, antes do acidente, o veículo do lesado valia 1.650 contos, que poucos dias antes do sinistro o lesado recebeu uma proposta de aquisição de 2.181 contos, que a sua reparação importou em 2.256 contos e que, após o acidente o seu valor era de 300 contos, a diferença entre o valor do veículo à data do acidente e o da sua reparação é diminuta, o que impede, desde logo, a qualificação da reparação como onerosa e, muito menos, como excessivamente onerosa. De qualquer modo, ainda que assim não fosse, haveria que ter em conta, para efeito de determinação de excessiva onerosidade da reparação natural, não só o valor comercial do veículo mas também o valor de uso que o seu dono dele retira.