9320485 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma cama para descansar e um fogão para cozinhar são bens absolutamente impenhoráveis por serem utensílios indispensáveis a qualquer economia doméstica - artigo 822, nº 1, alínea f) do Código de Processo Civil. II - As entidades bancárias não podem revelar nomes de clientes e contas bancárias, sem autorização expressa dos respectivos titulares. III - Perguntar ao banco se A é títular de uma conta pessoal, seria levá-lo a revelar o nome de um cliente e a existência de determinada conta, caso a resposta fosse afirmativa. IV - E se o banco confirmasse as informações desejadas quanto ao cartão " Prestige " estaria a revelar o nome do cliente e a existência de uma conta bancária, alimentada por depósito à ordem, cuja média mensal não era inferior a 1500 contos, o que se traduziria em violação do segredo bancário, atenta a oposição do A ao pedido de informação.