0121051 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0121051
Acórdão
Descritores: Divórcio, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032429
Nr Documento: RP200110020121051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b8898554d03e25480256b18003c4779CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121051.F1
Sumário
A indemnização por danos morais causados pela dissolução do casamento abrange apenas os danos respeitantes ao próprio facto dessa dissolução, não abrangendo os danos resultantes dos factos em que se baseia tal dissolução.