9651441 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9651441
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva, Indemnização ao lesado, Juros, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020975
Nr Documento: RP199706129651441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32e7b989ea977fd88025686b0066fa24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651441.33
Sumário
Conduz com imperícia e inconsideração, devendo imputar-se-lhe culpa, o condutor do veículo automóvel que, circulando em via com o piso em paralelipípedos e a cerca de 100 Kms/hora, ao descrever uma curva para a sua direita ultrapassa o eixo da estrada e vai colidir com outro veículo que vinha em sentido contrário. É equitativa a importância de 4.000.000$00 por danos não patrimoniais arbitrada à passageira do veículo, se a mesma, com 68 anos de idade, fazendo ao tempo toda a sua vida com independência e auferindo o montante líquido mensal de 50.000$00 na sua actividade agrícola, está internada em hospital durante mais de 6 meses onde é submetida a operações e tratamentos dolorosos e fica totalmente incapacitada para o trabalho, necessitando do auxílio de terceira pessoa para a alimentar, fazer higiene e os desempenhos fisiológicos. Os juros devidos sobre a indemnização por danos não patrimoniais contam-se desde a citação, salvo se na sentença for dito que no cômputo daquela foi atendida a data da mesma.