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079709 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 079709
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instancia, Embargos, Admissibilidade, Indeferimento liminar da petição
Sumário
I - Não admite oposição por meio de embargos a decisão proferida incidentalmente na instancia. II - Deve ser indeferida liminarmente a petição de embargos a uma decisão com tal natureza.
Texto
N