0151201 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0151201
Acórdão
Descritores: Resolução do contrato, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029964
Nr Documento: RP200110220151201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/058c290b6ca54d6080256b3a004df6bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151201.01
Sumário
No caso de resolução do contrato, a indemnização devida determina-se pelo interesse contratual negativo ou pelo dano de confiança, visando a reposição do património do credor no estado anterior à celebração do contrato.