Quem foi o relator do acórdão 000941?

O relator foi A. Vaz Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000941?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1957.

000941 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000941 - STA

000941

Supremo Tribunal Administrativo•14 de dezembro de 1957

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000941DGSI

Data

14/12/1957

Relator

A. Vaz Pereira

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

União dos Gre de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos

Recorridos

Sse do Comercio e Industria - Pias , Mario

Descritores

Formalidade não essencial Recurso contencioso Resinas

Objeto

AC 1 SECÇÃO PROC4710.

Nr Convencional

JSTA00000345

Nr Documento

SAP19571214000941

Data de Entrada

12/10/1956

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.; DIR ECON - DIR IND.

Nível Privacidade

Sumário

Não justifica a anulação de um despacho ministerial a preterição de formalidades insusceptiveis de influirem na decisão tomada.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39634 DE 1954/05/05 ART5 ART5 PAR2 ART12.
D 39651 DE 1954/05/14 ART6 ART8 PARUNICO.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3ED PAG237.

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