9220542 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9220542
Acórdão
Descritores: Acessão, Requisitos, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016970
Nr Documento: RP199601259220542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/12f2a0cf527a54da8025686b0066ca65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9220542.7F
Sumário
I - Não existindo quaisquer actos indiciadores da posse dos autores sobre certa parcela de terreno, cuja propriedade reivindicam, os mesmos não podem beneficiar da acessão da posse a que alude o artigo 1256 do Código Civil.