Quando foi proferido o acórdão 0098019?

O acórdão foi proferido em 22 de novembro de 2001.

Acórdão TRL — Matéria de facto, Recurso, Gravação da prova

Q: Qual foi a decisão no processo 0098019?

Rejeitado o recurso. A falta de transcrição integral da prova gravada, implica a impossibilidade de apreciação da matéria de facto, o que determina a manifesta improcedência do recurso.

Acórdão

0098019

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de novembro de 2001
Relator: Nuno Gomes da Silva

RecursoPenal

Matéria de factoRecursoGravação da provaTranscriçãoFaltaRejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART363 ART364 N4 ART402 N1 ART420 N1 N4 ART412 N3 A B C N4 ART428 N1 ART431.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 2000/05/31 IN CJ ANO 2001 T3 PAG43.

Sumário

A falta de transcrição integral da prova gravada, implica a impossibilidade de apreciação da matéria de facto, o que determina a manifesta improcedência do recurso.

Texto integral não disponível

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