9210807 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9210807
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Posse, Pressupostos, Presunção, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008122
Nr Documento: RP199303189210807
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/465f5c346067b8cf8025686b00665d35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9210807.D0
Sumário
Na posse, o exercício do " corpus " faz presumir a existência do " animus ", não carecendo pois o autor de provar este último, incumbindo antes ao réu demonstrar a inexistência deste. Face a esta presunção, surgindo uma dúvida, o impasse que esta suscita é superado em termos favoráveis ao possuidor.