96B424 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de posse judicial avulsa é um meio rápido, por sua natureza provisório, de resolver uma questão somente de posse, que não impede o vencido de fazer valer o seu direito pelas acções possessórias ou pelos outros meios competentes. II - A acção em que se pretende ver declarada a nulidade do título translativo da propriedade não pode ser considerada prejudicial da acção de posse judicial avulsa. III - Na acção de posse judicial avulsa tem legitimidade passiva o detentor da coisa cuja entrega se pede.