042005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 042005
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Velocípede, Veículo automóvel, Negligência, Culpa exclusiva, Transgressão, Nexo de causalidade, Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade por facto ilícito, Responsabilidade objectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012174
Nr Documento: SJ199110230420053
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a08fddc787e78083802568fc003a40f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042005.13
Sumário
Provando-se que o condutor do veículo automóvel, circulando de noite, pela metade direita da faixa, iniciou regularmente uma manobra de ultrapassagem ao veículo que seguia à sua frente, indo colidir com um velocípede motorizado que circulava em sentido contrário, pelo eixo da via, e sem qualquer luz a assinalar a sua presença, é manifesto que o condutor do velocípede é o único culpado da colisão, ao praticar duas transgressões graves (ao disposto nos artigos 20, ns. 1 e 2 e 5, n. 3 do Código da Estrada) causais do acidente que o vitimou. Não havendo qualquer responsabilidade do condutor do veículo automóvel, também a não há por parte do dono do veículo, pois a culpa da vítima afasta a responsabilidade de ambos, mesmo a objectiva, nos termos do artigo 505 do Código Civil.