000215 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O conceito de acidente de trabalho está delimitado pela concorrência de três elementos - o espacial (local de trabalho), o temporal (tempo de trabalho) e o causal (relação entre trabalho e o acidente e entre este e as consequências lesivas). II - Constitui ónus para o autor da acção com processo especial emergente de acidente de trabalho, provar que houve acidente de trabalho no sentido usual da expressão, o evento lesivo derivado de causa física, violenta e externa e que a doença, causa da morte do trabalhador, foi uma consequência do trabalho da vítima.