97A291 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 97A291
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Arrendamento rural, Nulidade do contrato, Falta de forma legal, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034380
Nr Documento: SJ199707010002911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b98d8fdeed08c68802568fc003baaa1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A291.35
Sumário
Em acção de reivindicação, no domínio do DL 385/88, de 25 de Outubro, a nulidade formal, não arguida, de arrendamento rural anterior a 1955 invocado pelo réu e não reconhecido pelo autor, não pode ser conhecida oficiosamente.