0080121 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 0080121
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018273
Nr Documento: RL199405170080121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5209c6671f14f8b5802568030002c54dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0080121.9A
Sumário
A litigância de má fé é um procedimento essencialmente doloso.