077435 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077435
Acórdão
Descritores: Contrato para pessoa a nomear, Contrato a favor de terceiro, Cessão da posição contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003206
Nr Documento: SJ199005310774352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e8fce4ef89fdb01802568fc003964cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077435.28
Sumário
No contrato para pessoa a nomear, a nomeação de outra pessoa acarreta uma modificação subjectiva no contrato, passando a pessoa nomeada a posição de contraente em substituição do contraente originario. No contrato a favor de terceiro, este não assume uma posição de contraente, sendo apenas beneficiario de uma prestação derivada do contrato outorgado entre os originais contraentes, o qual se mantem sem que haja lugar a uma sua modificação subjectiva. No contrato para pessoa a nomear não e proibida a sua nomeação condicional.