077435 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No contrato para pessoa a nomear, a nomeação de outra pessoa acarreta uma modificação subjectiva no contrato, passando a pessoa nomeada a posição de contraente em substituição do contraente originario. II - No contrato a favor de terceiro, este não assume uma posição de contraente, sendo apenas beneficiario de uma prestação derivada do contrato outorgado entre os originais contraentes, o qual se mantem sem que haja lugar a uma sua modificação subjectiva. III - No contrato para pessoa a nomear não e proibida a sua nomeação condicional.