038250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038250
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017957
Nr Documento: SJ198706250382503
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a11fb0e3d056f0b7802568fc003af90aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038250.29
Sumário
Um acórdão só é obscuro quando contém algum passo cujo sentido seja inintelegível e ambíguo quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. Não sendo obscuro, nem ambíguo, não tem ele de ser aclarado.