0021271 - Tribunal da Relação de Lisboa

A menção de que a mãe do registado era solteira, sendo casada, e de que o pai era outrem que não o marido desta, é uma hipótese idêntica à prevista no artigo 1836 do Código Civil e constitui inexactidão cuja rectificação deverá ser efectuada através de processo de justificação regulado no artigo 299, n. 1, do Código de Registo Civil.