9140831 - Tribunal da Relação do Porto

I - A falta de fundamentação da sentença constitui nulidade que, não tendo sido invocada no recurso nem arguida pelo recorrente, tem de ser considerada sanada. II - Conduzindo o arguido um veículo pesado de transportes públicos com uma taxa de alcoolémia de 1,45 gs/litro e provocando um despiste, mostra-se adequada ao caso concreto a inibição de conduzir por um período de 80 dias. III - A necessidade da carta de condução para o exercício da profissão, só por si, não justifica a substituição da medida por caução de boa conduta, não sendo relevante a ausência de infracções anteriores pelo mesmo motivo.