9250058 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 9250058
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006238
Nr Documento: RP199203309250058
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/49c94f1800b775548025686b00666c5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250058.39
Sumário
A violência física, que caracteriza o esbulho, tanto pode ser exercida sobre pessoas, como sobre as coisas. Assim, existe violência, no esbulho, se o possuidor é posto na situação de não poder contactar com a coisa possuída, face aos meios usados pelo esbulhador ou ainda à natureza desses meios. Deste modo existe esbulho violento no caso de o esbulhador colocar um portão num caminho de servidão, que mantém permanentemente fechado, impedindo o possuidor esbulhado de por aí passar.