0035046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0035046
Acórdão
Descritores: Acórdão, Cumprimento, Tribunal de comarca
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009840
Nr Documento: RL199010310035046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/79741a218c60f99a8025680300017b0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0035046.5E
Sumário
Tendo a Relação, por acordão transitado, decidido que o processo deveria prosseguir com elaboração da especificação e do questionário, não pode o senhor juiz da primeira instância proferir novo saneador-sentença.