0003254 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0003254
Acórdão
Descritores: Trabalhador, Sanção disciplinar, Despedimento sem justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008508
Nr Documento: RL199704160003254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d24d915560c5823e802568030004e2e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0003254.D2
Sumário
Não obstante numa reunião com um Administrador da Ré (seu ex-colega de trabalho e amigo), o Autor ter dito, em voz considerada agressiva, que queria uma reunião com os demais Administradores da Ré, para lhes comunicar o que ali se tinha passado, e, referindo-se àquele Administrador, proferiu as seguintes expressões: "já se esqueceram de quando eram empregados", "actualmente são como os patrões de antigamente", "não há diálogo entre empregados e patrões", "tudo isto tem reflexos nas vendas dos empregados", "o património foi conseguido à custa dos empregados", e "os empregados continuam a ser penalizados" - tais expressões, dado o contexto em que foram ditas, embora tidas como passíveis de uma sanção disciplinar, não contêm um conteúdo de gravidade tal que possa justificar o despedimento do Autor, por não comportarem gravidade tal que ponha em risco a subsistência do vínculo laboral. É que tais expressões foram proferidas numa reunião de administradores e quadros de pessoal da Ré, por um destes (o Autor), em defesa de interesses sérios dos trabalhadores por quem ele era responsável - o que a entidade patronal veio a reconhecer e a pagar aos trabalhadores os almoços dos sábados e segundas- -feiras de Novembro de 1994, regalia que, inicialmente, a Ré pretendia retirar-lhes. Até esse momento, o Autor nunca tivera problemas de carácter disciplinar na empresa e, neste caso, agiu na defesa estrénue dos direitos dos trabalhadores.