9120040 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9120040
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Denuncia, Indemnização
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000629
Nr Documento: RP199109199120040
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7ed5fef6544ce1be8025686b00661f33
Sumário
A denuncia unilateral de contrato-promessa de compra e venda, pelo promitente vendedor, faz cessar todo o seu eventual direito a ser indemnizado por prejuizos sofridos.
